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Leandro Pedrosa

Maceió (AL)

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Advogado Tributário, Pós Graduando em Direito Tributário e Cursando MBA em governança Tributária.

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Leandro Pedrosa

Artigo · há 10 anos

Imposto de Importação e o princípio da segurança jurídica

Introdução O Imposto de Importação, de competência da União[1], tem como fato gerador a entrada de produtos estrangeiros no território nacional[2]. Regulamentado pelo Decreto Lei 37 de 18 de novembro...

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Leandro Pedrosa

Artigo · há 10 anos

IR sobre ganho de capital - transferências de bens por causa mortis ou doação em adiantamento de legítima

INTRODUÇÃO Para iniciarmos a falar sobre o tema em questão se faz imperioso tratarmos anteriormente da competência tributária, responsável por definir a qual ente da federação incumbe a tributação de...

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Leandro Pedrosa

Artigo · há 10 anos

Constitucionalização Superveniente

INTRODUÇÃO Antes do advento da EC 33 /01, conforme se depreendia do texto constitucional previsto no art. 155 , § 2º , IX a da CF , somente poderiam ser tributadas pelo ICMS na importação os...

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Direito Tributário, 20%

Direito Empresarial, 20%

Direito Processual Civil, 20%

Direito Civil, 20%

Direito Constitucional, 20%

Recomendações

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Vitor Medeiros Advocacia e Consultoria Jurídica

Artigo · há 11 anos

URV - O que é? Quem tem direito?

A propagada conversão do índice da URV (Unidade Real de Valor) quando da implementação do Plano Real , já amplamente difundido pela mídia e nos próprios órgãos judiciários, inclusive nas Cortes...

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